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Política de Privacidade

Atualizado em 6 de outubro de 2026.

Responsável e contato

A Tolentino Marcondes Sociedade Individual de Advocacia, nº 16.570, é a responsável pelo tratamento de dados realizado no atendimento do escritório. Para questões de privacidade, utilize contato@tolentinomarcondes.com.

Esta política se aplica à navegação neste site e às informações encaminhadas ao escritório. Os serviços externos acessados por links também possuem políticas próprias.

Dados e finalidades

A navegação pode gerar registros técnicos, como endereço IP, data, horário e informações do navegador, utilizados na operação, manutenção e segurança da hospedagem.

Ao entrar em contato por WhatsApp ou e-mail, você poderá fornecer nome, dados de contato e informações sobre a demanda. Esses dados são utilizados para responder à solicitação, avaliar o atendimento e, quando contratado, prestar o serviço jurídico.

Envie apenas as informações necessárias no contato inicial. Documentos e dados sensíveis devem ser encaminhados conforme a orientação do advogado, por canal privado. Não utilize espaços públicos para relatar casos ou divulgar dados de terceiros.

Fundamentos do tratamento

Conforme a finalidade e a natureza dos dados, o tratamento poderá se apoiar em procedimentos preliminares solicitados pelo interessado, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória e exercício regular de direitos. O consentimento será solicitado quando necessário.

O tratamento para segurança e prevenção de uso indevido deve observar a base legal aplicável, a necessidade e os direitos dos titulares. Dados pessoais sensíveis exigem as hipóteses específicas previstas na legislação.

Prestadores e canais externos

O site utiliza hospedagem da Hostinger. A hospedagem e os serviços de comunicação podem tratar os dados necessários ao funcionamento de seus recursos, segundo suas condições e responsabilidades.

Os links de WhatsApp direcionam a serviço externo da Meta. O envio de e-mail utiliza o serviço escolhido pelo visitante e o provedor do escritório. Esses fornecedores podem operar infraestrutura fora do Brasil; eventuais transferências internacionais devem observar os mecanismos previstos na legislação.

Informações também poderão ser compartilhadas quando necessário ao atendimento autorizado, ao exercício regular de direitos ou ao cumprimento de obrigação legal, respeitado o sigilo profissional. Esclarecimentos sobre os fornecedores e compartilhamentos aplicáveis podem ser solicitados pelo canal de privacidade.

Conservação e proteção

Os dados devem ser conservados pelo período necessário às finalidades do atendimento, ao cumprimento de obrigações e ao exercício regular de direitos. Encerrada a necessidade de conservação, cabe sua eliminação ou anonimização, ressalvadas as hipóteses legais de retenção.

O tratamento deve respeitar o sigilo profissional e medidas de segurança compatíveis com os riscos. O simples contato não autoriza a divulgação pública da demanda. Não envie senhas ou informações desnecessárias ao assunto apresentado.

Direitos dos titulares

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento e, quando cabíveis, anonimização, bloqueio, eliminação e portabilidade de dados. Também pode revogar consentimento e se opor a tratamento nas hipóteses legais.

Envie a solicitação para contato@tolentinomarcondes.com. Poderá ser necessária a confirmação de identidade para proteger seus dados. Os pedidos serão avaliados conforme a legislação, considerando obrigações de conservação e direitos de terceiros. É possível apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Cookies e atualizações

Cookies e recursos técnicos podem ser utilizados por funcionalidades da plataforma, especialmente em áreas autenticadas. Serviços externos, como WhatsApp, seguem suas próprias regras após o acesso pelo visitante.

A adoção de recursos adicionais de publicidade ou análise de audiência exige avaliação do tratamento e atualização das informações e controles de privacidade aplicáveis. Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças no site ou no atendimento.

Tolentino Marcondes Advocacia

Direito Empresarial e Sucessório

(38) 99885-2598contato@tolentinomarcondes.com

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